A FAPAG (Federação das Associações de Pais do Concelho de Gondomar), única e exclusiva, de direito e de facto, representante das Associações de Pais do Concelho de Gondomar, emite o seguinte comunicado:

1. A FAPAG enquanto Federação dotada de Utilidade Pública recebeu, em 12 de dezembro um “convite” e/ou “repto” insidioso para a tomada de posse, no Auditório da Escola Secundária de Gondomar, de uma “estrutura” designada “União Concelhia de Associações de Pais de Gondomar” (UCAPG).

• Foi intentada uma pesquisa na internet, verificando-se que este organismo foi constituído em 04Nov2019 (coincidentemente, no Brasil, o Dia do Inventor), constando a sua sede no Largo Luís de Camões – 4420 – 183 Gondomar (novamente, em “coincidência”com o endereço da Escola Secundária de Gondomar) e, quanto aos seus estatutos, pretendem ter como base subjacente as “associações de pais e encarregados de educação” do concelho de Gondomar”.

• Atendendo que ainda vivemos num Estado de Direito, a FAPAG alerta, por este meio, que o Movimento Associativo Parental (MAP) é reconhecido desde 1977 e é sustentado em princípios perenes, tais como:

1. Uma associação de Pais por escola, com órgãos eleitos em Assembleia Geral de Pais e Encarregados de Educação”;
2. Direito de uma associação de pais se filiar numa estrutura concelhia, sempre por deliberação da sua Assembleia Geral o que, no caso do concelho de Gondomar, é realizada na única Federação, legalmente reconhecida há cerca de 30 anos – a FAPAG;
3. Direito de uma associação se filiar numa Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais)

• O edifício jurídico (inclusive constitucional) das associações, no essencial, firma que podem existir associações sobrepostas,  mas sem sobreposição territorial, porquanto só pode existir uma associação de pais por escola que lhe autorize o nome, isto é, onde existe uma Federação não pode haver uma União, a menos que essa união resulte da decisão das assembleias gerais das entidades que a constituam.

• Anotada a irremediável circunstância, a FAPAG, face ao inusitado “convite” desta intitulada UCAPG, suscita as seguintes questões;

1. Qual foi a Assembleia Geral Constituinte que criou a dita União? Onde tal ocorreu?
2. Quais as Associações integrantes dessa Assembleia Geral (não queremos aceitar a suspeita que tenham sido Associadas efectivas da FAPAG que, ainda no corrente ano integraram uma lista que foi apresentada a eleições para os órgãos da FAPAG)? 
3. Esses elementos, em nome das respectivas Associações de Pais, eram portadores, à data da constituição deste nado morto, das actas das respectivas Assembleias Gerais para se desvincularem da FAPAG – se for o caso – e a promover a constituição da dita União? 
4. Quem compõe os órgãos estatutários?
5. Porque se manifestam, de forma fraudulenta, às Associações de Pais de Gondomar com o engodo de se associarem gratuitamente na CONFAP, o que sabem ser violador dos Estatutos desta Confederação?

• A FAPAG, na defesa intransigente das suas Associadas, considera ainda que a usurpação em curso pode criar um conjunto de situações de ingerência nas atribuições federativas, desse modo confundindo as Associações de Pais associadas da FAPAG (aliás, no email de envio desse “convite” desta estrutura atípica e marginal, é usado, propositadamente, o termo “Federação”, numa clara intenção de mistificar o conceito); pode gerar situações anómalas e indeterminadas às demais instituições publicas de Gondomar, enfim numa premissa de divisão do MAP em Gondomar, anulando a representatividade do que quer que seja, sabe-se lá com que objectivo.

• Só por má-fé se pode ignorar que a acção desta UCAPG é manifestamente ilegal e. por isso, a FAPAG, ciente da sua responsabilidade, compromete-se, perante as suas Associadas e em prol da erradicação das ilegalidades patenteadas e falta de transparência deste processo, em não reconhecer este nado morto, designado UCAPG e para  além da difusão deste documento pelas várias instituições e comunidades escolares, sociais culturais e outras ligadas com a Educação em Gondomar, na Região e no País, iremos, preparando-nos para o pior e de acordo com os elementares princípios da transparência e legalidade, denunciar as irregularidades, que se nos apresentam tão claras, para decisão sufragada pelas autoridades competentes do nosso Estado de Direito.

• Por conseguinte a FAPAG, não se desertando dos seus objectivos, atesta que sempre pugnou no intento de colaborar com as instituições e as comunidades educativas e escolares, de forma a concretizar um ambiente saudável para mais e melhor Educação e exorta os decisores dessa UCAPG (numa pretensão, em dialética hegeliana, de “assalto”, a todo o custo, à legitimidade da FAPAG)que abandonem as interpretações enviesadas não descortinando que tais acções, fundamentalmente, acabam por prejudicar o MAP de Gondomar, reiterando-se que esta FAPAG encontra-se disponível para a colaboração/cooperação que se entenda por necessária.

O CE da FAPAG

(deliberação de 16 Dez 2019)

O nosso auditório foi pequeno onde mais de meia centena de companheiros em representação de mais de 30 associações de pais participaram ontem 22 de Outubro 2019 na ação de formação sobre fiscalidade para as APEE. Informamos os companheiros que se inscreveram e não tiveram vaga que brevemente iremos realizar uma segunda formação.
A todos agradeço a simpatia e entusiasmo que apresentaram e brevemente será divulgada as datas das reuniões individuais.
Todos! Juntos Conseguimos.

Uma vez mais o MAP (Movimento Associativo de Pais) de Gondomar associou-se à campanha da Liga Portuguesa Contra o Cancro….
Obrigado a todos por “manterem” esta Onda Rosa em movimento. …

“Encontram-se abertas até dia 28 de Julho, as candidaturas para a Escola de Verão da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que irá decorrer entre 10 e 15 de Setembro, de forma gratuita*, em Lisboa.

Durante estes 6 dias os participantes terão a oportunidade de:

Conversar com o Professor Arlindo Oliveira, Presidente do Instituto Superior Técnico, sobre os desafios da Inteligência Artificial
Reflectir sobre o panorama das Migrações em Portugal com Dr. Vasco Malta, Director do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações
Desenhar soluções para um planeta mais sustentável com um especialista no tema
Realizar actividades lúdicas como construção de robots, aula de kayak no rio Tejo, visitas guiadas, entre outras
Entrada e participação no Encontro “O Futuro do Planeta”, que irá decorrer nos dias 14 e 15 de Setembro, no Parques das Nações.

• Os custos de alojamento, deslocação e alimentação são assegurados pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Aceitam-se candidaturas de alunos que estejam a frequentar o 11º e 12º ano de escolaridade no ano lectivo de 2019/2020. Os interessados devem enviar um vídeo (máx. 2 min.) ou uma carta de motivação (máx. 1 página word) para mbarreiros@ffms.pt até ao dia 28 de Julho de 2019.

Para mais informações: https://www.ffms.pt/conferencias/detalhe/3961/escola-de-verao-da-fundacao “

Post da Escola de Verão no Facebook: https://www.facebook.com/ffms.pt/posts/2868556583186198
Vídeo da Escola de Verão no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=pjBLqdjcbVc

No ano letivo 2019-2020, apenas os alunos de escolas da rede pública, ou privadas com contratos de associação, receberão os manuais escolares gratuitos.1.º ciclo: 1.º ao 4.º ano2.º ciclo: 5.º e 6.º anos3.º ciclo: 7.º ao 9.º anoSecundário: 10.º ao 12.º anoOs pais dos alunos de escolas privadas sem contrato de associação continuarão a ter de comprar estes livros.Note-se ainda que o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares não inclui os cadernos de atividades/fichas, nem os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos.O que fazer para ter manuais escolares gratuitos?A atribuição de manuais escolares gratuitos – podem ser novos ou usados – é feita pela plataforma online MEGA, através de um sistema de vouchers (vales).Para terem acesso aos vouchers, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA.Podem fazê-lo por duas vias: na app móvel “Edu Rede Escolar” ou em www.manuaisescolares.pt, sendo o seu registo gratuito.Veja neste vídeo como fazer o registo na plataforma MEGA https://www.youtube.com/channel/UCa7MSz7ykmOzKJRr11AAWiQDepois do registo feito, são então emitidos vouchers, associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação do aluno, que permitem o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes, caso sejam novos, ou na escola, se forem usados.Quando ficam disponíveis os vouchers?Os vouchers são disponibilizados a partir do dia 9 de julho para os alunos de todos os anos de escolaridade de continuidade:1.º ciclo: 2.º, 3.º e 4.º anos2.º ciclo: 6.º ano3.º ciclo: 8.º e 9.º anosSecundário: 10.º e 12.º anosA partir do dia 1 de agosto, tem início a emissão de vales para os alunos dos anos de escolaridade de início de ciclo:1.º ciclo: 1.º ano2.º ciclo: 5.º ano3.º ciclo: 7.º anoSecundário: 10.º anoQuando os vouchers estiverem disponíveis na plataforma ou na app para serem utilizados, o encarregado de educação é notificado por e-mail. É também possível verificar, na própria plataforma, se os vouchers já foram emitidos. Basta clicar em “Escolas com vouchers” e selecionar o agrupamento e a escola em causa. Se não aparecerem o agrupamento nem a escola , significa que os vouchers ainda não forem emitidos.Quais as regras de utilização?Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser entregues às escolas, em bom estado, pelos encarregados de educação.A ideia é a de que a vida útil do manual escolar se prolongue por três utilizações anuais.Quem devolver manuais escolares gratuitos em mau estado, que não seja decorrente da utilização normal, fica obrigado a pagá-los ou, se o não fizer, perde direito a eles no ano seguinte.Note-se que cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não for entregue em bom estado o manual de apenas uma disciplina, só se perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano seguinte.Independentemente do seu estado, todos os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos às escolas. Quem pretender ficar com os manuais que lhe foram distribuídos gratuitamente e ainda assim receber manuais gratuitos no próximo ano letivo, tem de pagar o valor integral dos manuais recebidos no presente ano letivo e com os quais pretende ficar.Quando devem ser devolvidos?Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. Neste último caso, os manuais têm de ser entregues três dias após a realização do respetivo exame.Em caso de retenção (chumbo), o aluno pode conservar na sua posse os manuais relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à sua conclusão.Quem verifica o estado dos manuais devolvidos?Cabe às escolas avaliar o estado de conservação e fazer a triagem dos manuais escolares gratuitos devolvidos, tendo em conta as orientações gerais do Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro de 2019.Para estimular a reutilização de manuais escolares gratuitos, no ano letivo 2019-2020, os 20 agrupamentos de escolas com taxas de reutilização mais elevadas terão direito a um prémio de dez mil euros. Além deste prémio em dinheiro, os 100 melhores agrupamentos de escolas em matéria de reutilização receberão um selo de boas práticas.