Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento avança em 235 escolas do país

Escolas abrangidas são as mesmas que estão já no projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular. A partir do próximo ano letivo, o objetivo é alargar a disciplina a todas as escolas do país.

Duzentas e trinta e cinco escolas do país vão começar já este ano letivo a lecionar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que visa promover uma sociedade mais justa e inclusiva através da educação.

O ensino desta disciplina avança no âmbito da Estratégia Nacional para a Cidadania que foi apresentada esta sexta-feira na Covilhã, numa cerimónia em que marcaram presença o ministro Ajunto, Eduardo Cabrita, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, e o secretário de Estado da Educação, João Costa.

A sessão decorreu na Escola Secundária da Quinta das Palmeiras, considerada por todos os intervenientes como um “modelo” na implementação de projetos e práticas inovadoras de aprendizagem e que também integra o conjunto de escolas que vão passar a ter a disciplina de Cidadania.

Segundo foi hoje explicado, as escolas abrangidas são as mesmas que estão já no projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, sendo que, a partir do próximo ano letivo, o objetivo é alargar formalmente esta disciplina a todas as escolas do país.

“Este é um projeto-piloto que serve para nos preparar para os próximos anos e que vem ‘legitimar’ muitas das práticas que já aconteciam nas nossas escolas e que agora ficam regulamentadas e que acabam por acontecer com outra robustez”, esclareceu o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Na fase piloto, o ensino da Cidadania e Desenvolvimento abrangerá os anos iniciais de cada ciclo de ensino, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos.

No primeiro ciclo, a disciplina tem uma natureza transdisciplinar e nos segundos e terceiros ciclos será uma disciplina autónoma e com avaliação, tal como qualquer outra unidade curricular, como por exemplo português ou matemática.

No primeiro ciclo do ensino básico a avaliação é qualitativa e nos segundos e terceiro ciclos do ensino básico e no ensino secundário será quantitativa, contribuindo também para a média do aluno.

Em termos curriculares, o ensino será organizado por três grupos com implicações diferenciadas; o primeiro é obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade e tratará de temas como os direitos humanos, a igualdade de género, a interculturalidade, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental ou a saúde.

O segundo grupo deverá abranger pelo menos dois ciclos do ensino básico e tratará de temas como os media, instituições e participação democrática, literacia financeira, educação para o consumo, sexualidade e segurança rodoviária.

Já o terceiro grupo tem aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade e deve abordar as temáticas do empreendedorismo, mundo do trabalho, risco, segurança, defesa e paz, bem-estar anima, voluntariado, entre outras.

Serão desenvolvidos projetos específicos que podem ser articulados com outros projetos escolares e contar com o apoio de instituições parceiras, numa perspetiva de trabalho em rede.

in TSF

PROPOSTA alteração regime legal da inclusão escolar

Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro

Encontra-se disponível para consulta pública a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro

Até ao dia 30 de setembro de 2017, os interessados poderão analisar as soluções propostas
e, sendo caso disso, apresentar as sugestões que entenderem úteis, através do seguinte
endereço de correio eletrónico: edinclusiva@dge.mec.pt

Regime legal da inclusão escolar

Perceber a diferença para incluir

A FAPAG tem no seu âmbito, o desenvolvimento de atividades e ações destinadas a promover a educação, no âmbito da intervenção precoce, reabilitação e integração escolar e social de crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Desta forma, recorreu a apoios para a Educação da Fundação Calouste Gulbenkian de forma a promover ações de formação para professores, pais e encarregados de educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais.