Atendimento:

01 e 15 de Fevereiro de 2016 - Das 21h30 às 23h00 - Outras datas ver menu de atendimento.

Artigos

Legislação - Portaria n.º 150/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08, do Ministério da Educação

Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo (CONSULTE AQUI)