Constituir uma Associação de Pais

A Direção da Escola convoca uma Reunião Geral de Pais da Escola e nesta reunião será designada uma Comissão Instaladora, com o objetivo de elaborar os Estatutos, e iniciar o processo de constituição da Associação de Pais:

• Esta comissão terá de solicitar à direção da escola uma declaração para autorizar a “Associação de Pais (sigla + nome completo da AP)” a usar a denominação do estabelecimento de ensino;
• Com a declaração, pedir o Certificado de Denominação ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) em www.portaldaempresa.pt;
• Após a aprovação da proposta final dos Estatutos, ponto por ponto convoquem a Assembleia Constituinte da Associação, através de uma Reunião Geral de Pais e Encarregados de Educação, com a uma ordem de trabalhos que contenha:
  • Eleição da Mesa;
  • Inscrição de associados;
  • Aprovação na globalidade dos estatutos;
  • Aprovar o valor da quotização para o respetivo ano civil ou letivo;
  • Eleição da Comissão Instaladora (membros da Comissão Provisória e/ou outros);
  • Adesão à Federação Concelhia FEDAPAGAIA;
  • Outros Assuntos.

Depois da AG é necessário elaborar a Ata da Assembleia, assinada pela mesa e publicar os Estatutos, enviando por e-mail para a Secretaria Geral do Ministério da Educação dsjc@sg.min-edu.pt  os documentos:

• Estatutos da Associação, aprovados em assembleia-geral, em ficheiro Word;
• Cópia da ata de aprovação;
• Cópia do certificado de admissibilidade de denominação emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas;
• Lista dos outorgantes dos estatutos com identificação completa
• nome, morada, contacto e BI/Cartão de Cidadão.

Após a receção destes documentos, a Secretaria-Geral procede ao registo e promove a publicação gratuita dos estatutos na página http://publicacoes.mj.pt/ (consultar pelo nome da associação).

Depois da publicação dos estatutos:

• a comissão instaladora, reúne para formar uma lista e convocar uma assembleia geral para eleição dos órgãos sociais e aprovar o plano de atividades e/ou orçamento, de acordo os estatutos aprovados;
• dão início de atividade nas finanças, com cópia da ata, nomes da direção completos, NIF de cada um dos membros do Conselho Executivo e documento do banco com NIB da conta da AP;
• o cartão de identificação fiscal, pode ser solicitado ao RNPC em www.empresaonline.pt ou presencialmente no Registo Nacional de Pessoas Coletiva e tem um custo de emissão aproximado de 14€.