Fiscalidade para Associações de Pais
Cerimónia de entrega dos Selos”Escola Amiga da Criança” 2019/2020 Álbum de Fotos
Cerimónia de entrega dos Selos”Escola Amiga da Criança”
A FAPAG foi designada pela Confap para organizar a cerimónia de entrega dos selos “Escola Amiga da Criança”, em Gondomar. Esta vai realizar-se já no próximo dia 20 de setembro pelas 21h na Sala D’Ouro do Pavilhão Multiusos de Gondomar.
Esta iniciativa lançada pela Confap foi apadrinhada pelo Dr. Eduardo Sá e apoiada pela Leya e este ano, teve ainda, o Alto Patrocínio da Presidência da República. Vamos distinguir meia centena de projetos de nove Agrupamentos públicos e três Estabelecimentos de Ensino particulares do Concelho de Gondomar.
Será para nós uma honra poder contar com a vossa presença!
Porque a vossa presença é de extrema importância para nós, iremos assegurar uma área reservada de destaque às Associações de Pais e o acesso será feito por convite impresso, personalizado e devidamente autenticado.
Certos que terão interesse em participar neste mediático evento, solicitamos que nos informem até ao dia 12 de setembro
do número de convites que irão necessitar para o email : fapag.secretaria@gmail.com indicando o nome da Associação de Pais e o nome e contacto do Presidente/Responsável.
No entanto, informamos que o evento terá entrada livre, à restante área da sala para quem não fizer o seu registo.
Com as melhores saudações
O Presidente do CE
Carlos Monteiro
A FAPAG continuará a defender a inclusão do inglês no 1°ciclo
Bom ano letivo para todos.
Iniciativa da Fundação Francisco Manuel dos Santos “Escola de Verão
“Encontram-se abertas até dia 28 de Julho, as candidaturas para a Escola de Verão da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que irá decorrer entre 10 e 15 de Setembro, de forma gratuita*, em Lisboa.
Durante estes 6 dias os participantes terão a oportunidade de:
Conversar com o Professor Arlindo Oliveira, Presidente do Instituto Superior Técnico, sobre os desafios da Inteligência Artificial
Reflectir sobre o panorama das Migrações em Portugal com Dr. Vasco Malta, Director do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações
Desenhar soluções para um planeta mais sustentável com um especialista no tema
Realizar actividades lúdicas como construção de robots, aula de kayak no rio Tejo, visitas guiadas, entre outras
Entrada e participação no Encontro “O Futuro do Planeta”, que irá decorrer nos dias 14 e 15 de Setembro, no Parques das Nações.
- Os custos de alojamento, deslocação e alimentação são assegurados pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Aceitam-se candidaturas de alunos que estejam a frequentar o 11º e 12º ano de escolaridade no ano lectivo de 2019/2020. Os interessados devem enviar um vídeo (máx. 2 min.) ou uma carta de motivação (máx. 1 página word) para mbarreiros@ffms.pt até ao dia 28 de Julho de 2019.
Para mais informações: https://www.ffms.pt/conferencias/detalhe/3961/escola-de-verao-da-fundacao “
Post da Escola de Verão no Facebook: https://www.facebook.com/ffms.pt/posts/2868556583186198
Vídeo da Escola de Verão no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=pjBLqdjcbVc
Informação infra sobre manuais escolares 2019-2020
No ano letivo 2019-2020, apenas os alunos de escolas da rede pública, ou privadas com contratos de associação, receberão os manuais escolares gratuitos.1.º ciclo: 1.º ao 4.º ano2.º ciclo: 5.º e 6.º anos3.º ciclo: 7.º ao 9.º anoSecundário: 10.º ao 12.º anoOs pais dos alunos de escolas privadas sem contrato de associação continuarão a ter de comprar estes livros.Note-se ainda que o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares não inclui os cadernos de atividades/fichas, nem os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos.O que fazer para ter manuais escolares gratuitos?A atribuição de manuais escolares gratuitos – podem ser novos ou usados – é feita pela plataforma online MEGA, através de um sistema de vouchers (vales).Para terem acesso aos vouchers, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA.Podem fazê-lo por duas vias: na app móvel “Edu Rede Escolar” ou em www.manuaisescolares.pt, sendo o seu registo gratuito.Veja neste vídeo como fazer o registo na plataforma MEGA https://www.youtube.com/channel/UCa7MSz7ykmOzKJRr11AAWiQDepois do registo feito, são então emitidos vouchers, associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação do aluno, que permitem o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes, caso sejam novos, ou na escola, se forem usados.Quando ficam disponíveis os vouchers?Os vouchers são disponibilizados a partir do dia 9 de julho para os alunos de todos os anos de escolaridade de continuidade:1.º ciclo: 2.º, 3.º e 4.º anos2.º ciclo: 6.º ano3.º ciclo: 8.º e 9.º anosSecundário: 10.º e 12.º anosA partir do dia 1 de agosto, tem início a emissão de vales para os alunos dos anos de escolaridade de início de ciclo:1.º ciclo: 1.º ano2.º ciclo: 5.º ano3.º ciclo: 7.º anoSecundário: 10.º anoQuando os vouchers estiverem disponíveis na plataforma ou na app para serem utilizados, o encarregado de educação é notificado por e-mail. É também possível verificar, na própria plataforma, se os vouchers já foram emitidos. Basta clicar em “Escolas com vouchers” e selecionar o agrupamento e a escola em causa. Se não aparecerem o agrupamento nem a escola , significa que os vouchers ainda não forem emitidos.Quais as regras de utilização?Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser entregues às escolas, em bom estado, pelos encarregados de educação.A ideia é a de que a vida útil do manual escolar se prolongue por três utilizações anuais.Quem devolver manuais escolares gratuitos em mau estado, que não seja decorrente da utilização normal, fica obrigado a pagá-los ou, se o não fizer, perde direito a eles no ano seguinte.Note-se que cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não for entregue em bom estado o manual de apenas uma disciplina, só se perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano seguinte.Independentemente do seu estado, todos os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos às escolas. Quem pretender ficar com os manuais que lhe foram distribuídos gratuitamente e ainda assim receber manuais gratuitos no próximo ano letivo, tem de pagar o valor integral dos manuais recebidos no presente ano letivo e com os quais pretende ficar.Quando devem ser devolvidos?Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. Neste último caso, os manuais têm de ser entregues três dias após a realização do respetivo exame.Em caso de retenção (chumbo), o aluno pode conservar na sua posse os manuais relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à sua conclusão.Quem verifica o estado dos manuais devolvidos?Cabe às escolas avaliar o estado de conservação e fazer a triagem dos manuais escolares gratuitos devolvidos, tendo em conta as orientações gerais do Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro de 2019.Para estimular a reutilização de manuais escolares gratuitos, no ano letivo 2019-2020, os 20 agrupamentos de escolas com taxas de reutilização mais elevadas terão direito a um prémio de dez mil euros. Além deste prémio em dinheiro, os 100 melhores agrupamentos de escolas em matéria de reutilização receberão um selo de boas práticas.
Reunião mensal no âmbito do projeto “Acreditar GO”
Na nossa reunião mensal do dia 9 de Julho recebemos nas nossas instalações, no âmbito do projeto “Acreditar GO” a Exmª Srª Vereadora da Educação de Gondomar, Drª Aurora Vieira.
Foram apresentadas as nossas propostas, que tiveram uma excelente aceitação, assim acreditamos que estão dados os primeiros passos para um trabalho conjunto em prol da Educação em Gondomar!
1º Sarau da Academia de Ginastica Paulo VI.
Modelo 22 e Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
Caríssimos
No seguimento do nosso email de 31 de maio, vimos pelo presente informar que a data limite para o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), foi alterada para 30 de novembro.
Assim, e no sentido de prestarmos um melhor serviço às nossas Associadas não iremos proceder à entrega dos registos que já tínhamos em nosso poder, atendendo ao fato que as Orgãos Sociais irão mudar no inicio do próximo ano letivo e em novembro podermosjá fazer o registo, com os elementos atualizados.
Continuamos ao dispor para mais esclarecimentos que entendam por necessários.
Cumprimentos, A Equipa Fapag.
Manuais escolares gratuitos em 2019/2020: saiba como obter os seus.
Finalmente, o programa de acesso a manuais escolares gratuitos passa a abranger todo o ensino obrigatório. Saiba como fazer para obtê-los.
A tendência tem sido evidente, e está a cumprir-se o desígnio há muito antecipado: os manuais escolares gratuitos têm-se tornado gradualmente mais acessíveis a um número cada vez um maior de alunos em todo o país, e no próximo ano letivo, todos os alunos do primeiro ao décimo segundo anos já não vão ter que pagar pelos livros escolares. Assim, todos os níveis de ensino obrigatório a partir do ano letivo 2019/2020 terão acesso gratuito aos manuais.
SAIBA COMO TER ACESSO A MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS NO PRÓXIMO ANO
O ano letivo de 2019/2020 é o primeiro ano em que toda a escolaridade obrigatória vai receber manuais escolares gratuitos. O grande passo está tomado – agora interessa saber como obter os livros.
De acordo com o recém publicado despacho nº 921/2019 pelo Diário da República, no qual é aprovado o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, todos têm direito a um ensino que prima pela igualdade de oportunidades, sendo que esta medida se encaminha no sentido de assegurar que o ensino básico universal, obrigatório e gratuito chegará de forma gratuita a todos os alunos, de uma forma progressiva.
Este programa é aplicado, como já dissemos, apenas aos estudantes do ensino público, o que quer dizer que o ensino privado fica excluído. Se tem filhos a estudar no ensino público, poderá desde já contar com o facto de não ter que abrir os cordões à bolsa, pelo menos no que toca aos livros.
COMO TER ACESSO AOS MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS?
Antes de mais, precisa de ter um computador com acesso à internet, uma vez que o processo deverá ser todo realizado através da plataforma MEGA.
O primeiro passo é efetuar o registo, o que poderá ser feito de duas maneiras diferentes: no site ou em alternativa usando a app “Edu Rede Escolar” (disponível apenas para sistemas Android). Depois de se registar como “encarregado de educação”, insere o seu número de contribuinte e os restantes dados de acesso ao portal das finanças. Uma vez validado o registo, poderá ter acesso aos dados do seu educando, e poderá encontrar os vouchers a que ele tem direito relativamente aos manuais escolares, bem como acesso à lista de livrarias aderentes à iniciativa.
Será a esses estabelecimentos que deverá dirigir-se para levantar os livros, mediante a apresentação dos vouchers – não é obrigatório imprimir, basta apresentar em formato digital. Se pretender livros novos, deverá dirigir-se a qualquer uma das livrarias que constam na lista. Se optar por usados, será na escola que terá de os levantar.
Em caso de não poder usar a internet, há uma alternativa: dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e pedir os vouchers em papel.
APONTE JÁ ESTAS DATAS!
Há duas datas importantes a reter: 9 de julho será o dia em que serão emitidos os vales dos manuais escolares gratuitos dos alunos que continuam a frequentar a mesma escola no próximo ano letivo. Dia 1 de agosto é o dia em que serão emitidos os restantes vales.
QUE DESPESAS SÃO INERENTES A ESTE PROCESSO?
Nenhuma! A emissão dos vouchers não irá implicar qualquer despesa para os encarregados de educação.
QUAIS OS MATERIAIS PEDAGÓGICOS QUE NÃO SÃO GRATUITOS?
É também importante referir que mesmo assim ainda existem alguns materiais escolares pedagógicos que terão de ser adquiridos, uma vez que o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares não abrange nem os cadernos de atividades e fichas, nem os denominados packs pedagógicos.
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES ACERCA DO USO DOS MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS
Os alunos dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico devem devolver, no final do ano, todos os seus manuais escolares, exceto os manuais das disciplinas que no 9º ano vão a exame. Já os alunos do ensino secundário poderão manter os manuais das disciplinas às quais irão fazer exame nacional. Todos deverão proceder à devolução dos manuais após os exames nacionais.
Para se conseguir concretizar a premissa da reutilização dos materiais, os manuais escolares gratuitos devem preservados e entregues às escolas, pelos encarregados de educação. Tal significa que, ao longo do ano letivo, os alunos têm de se comprometer a não riscar os livros com caneta; se os anotarem a lápis, é essencial que no fim do ano tudo seja apagado. Os livros devem ser preservados e bem tratados para que possam ser transferidos, em excelente estado, aos seus próximos utilizadores.
QUAL O TEMPO DE VIDA DOS MANUAIS REUTILIZADOS?
O tempo de vida útil da reutilização dos manuais é de três anos letivos. Caso eles ainda não tenham chegado a esse tempo de vida e se encontrem já muito deteriorados, o encarregado de educação deverá pagar o valor de capa.
O QUE ACONTECE SE O ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO NÃO DEVOLVER OS MANUAIS?
Neste caso, se o encarregado de educação não devolver os manuais, deverá pagar o seu valor.
E NO CASO DE O ALUNO NÃO PASSAR DE ANO OU NOS EXAMES?
Em caso de “chumbo”, os alunos podem manter os manuais até que as respetivas disciplinas sejam concluídas com sucesso.
Fonte Ekonomista
https://www.e-konomista.pt/artigo/manuais-escolares-gratuitos/
