Modelo 22 e Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)

Caríssimos
No seguimento do nosso email de 31 de maio, vimos pelo presente informar que a data limite para o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), foi alterada para 30 de novembro.
Assim, e no sentido de prestarmos um melhor serviço às nossas Associadas não iremos proceder à entrega dos registos que já tínhamos em nosso poder, atendendo ao fato que as Orgãos Sociais irão mudar no inicio do próximo ano letivo e em novembro podermosjá fazer o registo, com os elementos atualizados.
Continuamos ao dispor para mais esclarecimentos que entendam por necessários.
Cumprimentos, A Equipa Fapag.

Manuais escolares gratuitos em 2019/2020: saiba como obter os seus.

Finalmente, o programa de acesso a manuais escolares gratuitos passa a abranger todo o ensino obrigatório. Saiba como fazer para obtê-los.
A tendência tem sido evidente, e está a cumprir-se o desígnio há muito antecipado: os manuais escolares gratuitos têm-se tornado gradualmente mais acessíveis a um número cada vez um maior de alunos em todo o país, e no próximo ano letivo, todos os alunos do primeiro ao décimo segundo anos já não vão ter que pagar pelos livros escolares. Assim, todos os níveis de ensino obrigatório a partir do ano letivo 2019/2020 terão acesso gratuito aos manuais.
SAIBA COMO TER ACESSO A MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS NO PRÓXIMO ANO
O ano letivo de 2019/2020 é o primeiro ano em que toda a escolaridade obrigatória vai receber manuais escolares gratuitos. O grande passo está tomado – agora interessa saber como obter os livros.
De acordo com o recém publicado despacho nº 921/2019 pelo Diário da República, no qual é aprovado o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, todos têm direito a um ensino que prima pela igualdade de oportunidades, sendo que esta medida se encaminha no sentido de assegurar que o ensino básico universal, obrigatório e gratuito chegará de forma gratuita a todos os alunos, de uma forma progressiva.
Este programa é aplicado, como já dissemos, apenas aos estudantes do ensino público, o que quer dizer que o ensino privado fica excluído. Se tem filhos a estudar no ensino público, poderá desde já contar com o facto de não ter que abrir os cordões à bolsa, pelo menos no que toca aos livros.
COMO TER ACESSO AOS MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS?
Antes de mais, precisa de ter um computador com acesso à internet, uma vez que o processo deverá ser todo realizado através da plataforma MEGA.
O primeiro passo é efetuar o registo, o que poderá ser feito de duas maneiras diferentes: no site ou em alternativa usando a app “Edu Rede Escolar” (disponível apenas para sistemas Android). Depois de se registar como “encarregado de educação”, insere o seu número de contribuinte e os restantes dados de acesso ao portal das finanças. Uma vez validado o registo, poderá ter acesso aos dados do seu educando, e poderá encontrar os vouchers a que ele tem direito relativamente aos manuais escolares, bem como acesso à lista de livrarias aderentes à iniciativa.
Será a esses estabelecimentos que deverá dirigir-se para levantar os livros, mediante a apresentação dos vouchers – não é obrigatório imprimir, basta apresentar em formato digital. Se pretender livros novos, deverá dirigir-se a qualquer uma das livrarias que constam na lista. Se optar por usados, será na escola que terá de os levantar.
Em caso de não poder usar a internet, há uma alternativa: dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e pedir os vouchers em papel.
APONTE JÁ ESTAS DATAS!
Há duas datas importantes a reter: 9 de julho será o dia em que serão emitidos os vales dos manuais escolares gratuitos dos alunos que continuam a frequentar a mesma escola no próximo ano letivo. Dia 1 de agosto é o dia em que serão emitidos os restantes vales.
QUE DESPESAS SÃO INERENTES A ESTE PROCESSO?
Nenhuma! A emissão dos vouchers não irá implicar qualquer despesa para os encarregados de educação.
QUAIS OS MATERIAIS PEDAGÓGICOS QUE NÃO SÃO GRATUITOS?
É também importante referir que mesmo assim ainda existem alguns materiais escolares pedagógicos que terão de ser adquiridos, uma vez que o  programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares não abrange nem os cadernos de atividades e fichas, nem os denominados packs pedagógicos.
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES ACERCA DO USO DOS MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS
Os alunos dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico devem devolver, no final do ano, todos os seus manuais escolares, exceto os manuais das disciplinas que no 9º ano vão a exame. Já os alunos do ensino secundário poderão manter os manuais das disciplinas às quais irão fazer exame nacional. Todos deverão proceder à devolução dos manuais após os exames nacionais.
Para se conseguir concretizar a premissa da reutilização dos materiais, os manuais escolares gratuitos devem preservados e entregues às escolas, pelos encarregados de educação. Tal significa que, ao longo do ano letivo, os alunos têm de se comprometer a não riscar os livros com caneta; se os anotarem a lápis, é essencial que no fim do ano tudo seja apagado. Os livros devem ser preservados e bem tratados para que possam ser transferidos, em excelente estado, aos seus próximos utilizadores.
QUAL O TEMPO DE VIDA DOS MANUAIS REUTILIZADOS?
O tempo de vida útil da reutilização dos manuais é de três anos letivos. Caso eles ainda não tenham chegado a esse tempo de vida e se encontrem já muito deteriorados, o encarregado de educação deverá pagar o valor de capa.
O QUE ACONTECE SE O ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO NÃO DEVOLVER OS MANUAIS?
Neste caso, se o encarregado de educação não devolver os manuais, deverá pagar o seu valor.
E NO CASO DE O ALUNO NÃO PASSAR DE ANO OU NOS EXAMES?
Em caso de “chumbo”, os alunos podem manter os manuais até que as respetivas disciplinas sejam concluídas com sucesso.
Fonte Ekonomista
https://www.e-konomista.pt/artigo/manuais-escolares-gratuitos/

Dia de Portugal

<Importância da Comemoração do>

Dia de Portugal
10.06.19
A importância da comemoração do Dia de Portugal reside na figura de Luís Vaz de Camões. «A língua», escreveu Ramalho Ortigão, «pode dizer-se que foi Camões quem a criou. A poesia, na sua forma culta e literária, foi ele quem a tornou compreensível e nacional, baseando-a na tradição do lirismo popular, libertando-a do convencionalismo clássico, dando-lhe os metros que mais quadram à locução vernácula, à fala, à cantiga, ao ouvido lusitano.»

A data da morte de Luís Vaz de Camões, em 1580, deu origem ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Até ao 25 de abril de 1974, celebrava-se a 10 de junho o Dia de Camões, de Portugal e da Raça. A partir da Revolução dos Cravos, a comemoração ganhou uma nova dimensão.
A origem do Dia de Portugal encontra-se nos trabalhos legislativos após a Proclamação da República, a 5 de outubro de 1910. Um decreto que definia os feriados nacionais é publicado, sendo que alguns feriados religiosos são eliminados, para reduzir a influência social da Igreja Católica e na criação de um Estado laico.
Luís de Camões assumia-se como um génio da Pátria, sendo que os republicanos atribuíam enorme importância ao 10 de junho, dia da morte do poeta. Curiosamente, a celebração da República tinha um cariz mais municipal. Este dia acabou por representar um modo de invocar as glórias camonianas.
Antes da Revolução dos Cravos, 10 de Junho era o ‘Dia de Camões, de Portugal e da Raça’ (este último epíteto criado por Salazar na inauguração do Estádio Nacional, em 1944). A partir de 1963, esta data tornou-se também numa forma de homenagear as Forças Armadas. A Terceira República converte a celebração, em 1978, para ‘Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas’.
A viagem pela história do 10 de junho começa em 1776, nos EUA. O Congresso de Filadélfia aprova a Declaração de Independência dos estados da união, neste dia. Em Inglaterra, realiza-se neste dia, em 1829, a primeira regata entre Oxford e Cambridge.
Já em 1924, Giacomo Matteotti, deputado e secretário-geral do Partido Socialista Italiano, é por um grupo fascista. Destaque ainda para uma perda irreparável, nas Artes, com a morte de Ray Charles, em 2004.
A NATO anuncia a 10 de junho de 1999 o fim dos bombardeios aéreos contra a Jugoslávia, após 79 dias de ataques. A ONU autoriza o movimento da força internacional para o Kosovo e a criação de uma administração interina para o território.
Nasceram neste dia Jacques Marquette, missionário jesuíta e explorador francês (1637), Gustave Courbet, pintor francês (1819), Theodor Philipsen, pintor dinamarquês (1840), Pierre Duhem, físico francês (1861), Frederick Cook, explorador polar e psiquiatra norte-americano (1865), e Judy Garland, cantora e atriz norte-americano (1922).