Fruta gratuita e não só. Novas medidas de Ação Social Escolar em vigor

O Ministério da Educação fez saber, em comunicado enviado às redações, que foi hoje publicado em Diário da República o despacho que concretiza as medidas de Ação Social (ASE) que estão previstas no Orçamento do Estado para 2018.

No mesmo comunicado, a tutela explica que estas medidas “representam um reforço no combate às desigualdades sociais como instrumento de promoção do rendimento escolar dos alunos”.

Por isso, em 2018/2019 será alargado o regime da distribuição gratuita de fruta escolar a todos os alunos do pré-escolar dos estabelecimentos públicos de ensino. Mas não só.

Ao mesmo tempo, as escolas públicas passarão a disponibilizar uma quota de 5% de bebida vegetal como alternativa ao leite a todos os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo.

Por outro lado, se até agora a disponibilização de refeições escolares durante os períodos de férias de Natal e Páscoa aos alunos beneficiários de ASE era uma realidade apenas das escolas (TEIP), isto é, das escolas que estão integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Priotário, agora, tal realidade passa a estender-se a todas as escolas públicas.

Por fim, o pagamento relativo ao apoio da Ação Social Escolar às visitas de estudo passará a ser enviado às escolas por adiantamento, de acordo com o plano de visitas da escola. “Desta forma, o circuito da despesa não representa uma limitação à efetiva participação dos alunos beneficiários da ASE nestas visitas”, enfatiza o ministério.

“Começar o ano escolar não é apenas o abrir de portas das escolas”

Pais expectantes

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) deseja que o ano letivo comece de forma tranquila mas também tem algumas reservas. “Estamos algo expectantes face a tudo o que aconteceu no final do ano passado. Sabemos de alguns atrasos, sabemos ainda de algumas famílias que ainda estão com alguma dificuldade em matricular os filhos na escola que pretendem”, afirma o presidente da CONFAP, Jorge Ascenção.

“São os constrangimentos normais que vão acontecendo”, lembra o dirigente que adianta ainda que espera que otimismo do ministro da Educação se concretize.